Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio: como funciona, quando é necessário e quais sistemas podem ser exigidos

A segurança contra incêndio de uma edificação não começa com a instalação de um extintor ou de uma placa de sinalização. Ela começa na análise das características do imóvel, da ocupação, dos riscos existentes e das medidas de segurança necessárias para proteger as pessoas e permitir uma resposta adequada em uma situação de emergência.

Em Minas Gerais, o processo de regularização das edificações e áreas de risco está relacionado ao Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), submetido às regras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Dependendo das características da edificação e do nível de risco, podem ser necessários projetos e sistemas específicos, como hidrantes, sprinklers, detecção e alarme de incêndio, iluminação de emergência, sinalização, saídas de emergência e medidas de proteção passiva.

Para empresas, indústrias, galpões, condomínios e estabelecimentos comerciais, entender essa etapa antes de executar instalações pode evitar retrabalho, incompatibilidades e custos desnecessários.

O que é um projeto de prevenção e combate a incêndio?

O projeto de prevenção e combate a incêndio é o conjunto de documentos e informações técnicas que representa as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas para determinada edificação ou área de risco.

Em Minas Gerais, o processo é tratado dentro do PSCIP — Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O projeto considera as características da edificação e determina, conforme o enquadramento aplicável, quais medidas de segurança devem ser previstas, dimensionadas e instaladas.

O CBMMG estabelece procedimentos próprios para apresentação, análise e tramitação desses processos por meio de sua legislação e Instruções Técnicas.

Por isso, um projeto contra incêndio não deve ser tratado como um simples desenho de localização de extintores.

Ele precisa considerar tecnicamente a edificação e os sistemas necessários para aquele caso específico.

Quando uma edificação precisa de projeto contra incêndio?

Não existe uma única resposta baseada apenas na área construída.

O enquadramento depende de características como:

• ocupação e utilização da edificação;

• atividade desenvolvida;

• características construtivas;

• altura;

• área;

• população;

• carga de incêndio;

• existência de áreas de risco;

• características dos ambientes;

• sistemas de segurança previstos;

• classificação de risco aplicável.

O CBMMG trabalha com diferentes níveis e procedimentos de licenciamento, e o nível de risco mais alto presente no imóvel influencia o procedimento aplicável.

Por isso, antes de afirmar que determinado imóvel precisa ou não de um projeto específico, é necessário realizar o enquadramento técnico adequado.

O que é PSCIP?

PSCIP significa Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

É o processo utilizado para demonstrar as medidas de segurança contra incêndio e pânico aplicáveis à edificação ou área de risco perante o Corpo de Bombeiros.

Nos processos em que é necessária a elaboração de projeto técnico, o profissional responsável deve preparar a documentação conforme as exigências aplicáveis e submetê-la ao CBMMG.

O Governo de Minas informa que a análise e aprovação do projeto é uma etapa do licenciamento para imóveis classificados em determinadas situações de risco e que o PSCIP deve ser elaborado pelo profissional responsável contendo as informações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Quais sistemas podem fazer parte de um projeto contra incêndio?

Os sistemas não são necessariamente iguais para todas as edificações.

Dependendo do enquadramento, podem existir medidas como:

Extintores de incêndio

Os extintores são equipamentos destinados ao combate inicial de determinados tipos de incêndio.

A quantidade, localização, capacidade e tipo de agente extintor precisam ser definidos de acordo com as características e riscos da edificação.

Hidrantes

O sistema de hidrantes é destinado ao combate ao incêndio por meio de rede hidráulica específica.

Seu projeto pode envolver aspectos como:

• reserva técnica de incêndio;

• bombas;

• tubulações;

• hidrantes;

• mangueiras;

• vazão;

• pressão;

• pontos de tomada de água.

O dimensionamento deve considerar as características específicas do empreendimento.

Sprinklers

Os sistemas de chuveiros automáticos podem ser empregados em determinadas ocupações e condições de risco.

O projeto deve considerar a classificação da área protegida, distribuição dos sprinklers, demanda hidráulica e demais parâmetros aplicáveis.

Detecção e alarme de incêndio

Os sistemas de detecção e alarme têm a função de identificar condições de incêndio e alertar os ocupantes.

Dependendo do projeto, podem ser utilizados sistemas convencionais ou endereçáveis, entre outras soluções.

Iluminação de emergência

Em uma situação de falta de energia ou emergência, a iluminação de emergência contribui para manter condições adequadas de visibilidade nas rotas e áreas previstas no projeto.

Sinalização de emergência

A sinalização orienta os ocupantes e identifica equipamentos, rotas e condições importantes para a segurança durante uma emergência.

Saídas de emergência

O projeto também pode envolver o dimensionamento e a definição das rotas de saída, considerando as características da edificação e da população.

Proteção passiva contra incêndio

A proteção passiva busca limitar a propagação do incêndio e da fumaça e preservar elementos da edificação pelo período necessário, conforme a solução adotada.

Entre as soluções que podem ser utilizadas estão sistemas de compartimentação e proteção de elementos estruturais, entre outras medidas.

A definição das medidas depende do enquadramento técnico do empreendimento e das exigências aplicáveis.

Por que o projeto deve ser elaborado antes da execução?

Um dos principais problemas encontrados em obras é executar sistemas de segurança contra incêndio sem que exista uma compatibilização adequada com o projeto.

Isso pode gerar:

• necessidade de refazer instalações;

• interferências com instalações elétricas e hidráulicas;

• alterações de layout;

• problemas em rotas de saída;

• dimensionamentos inadequados;

• dificuldade de manutenção;

• custos adicionais;

• pendências durante a regularização.

Em uma obra industrial ou comercial, por exemplo, uma alteração aparentemente simples no layout pode interferir na distribuição dos sistemas de segurança.

Por isso, o projeto deve ser considerado parte do planejamento da edificação.

Como funciona a elaboração de um projeto contra incêndio?

De maneira geral, o trabalho começa pela compreensão da edificação.

1. Levantamento das informações

São analisados documentos e características do imóvel, como plantas, áreas, ocupação, pavimentos, utilização dos ambientes e demais informações necessárias.

2. Enquadramento

A edificação é analisada conforme a legislação e as Instruções Técnicas aplicáveis.

Essa etapa é fundamental para determinar quais medidas de segurança devem ser consideradas.

3. Definição das medidas de segurança

Com base no enquadramento, são definidos os sistemas e medidas necessários para o empreendimento.

4. Desenvolvimento do projeto

São desenvolvidos os desenhos, memoriais, dimensionamentos e demais documentos técnicos necessários ao processo.

5. Protocolo e análise

Quando aplicável, o processo é encaminhado ao Corpo de Bombeiros para análise conforme os procedimentos estabelecidos.

Em Minas Gerais, o CBMMG utiliza o Infoscip para a tramitação digital dos processos de segurança contra incêndio e pânico.

6. Adequações e execução

Após a definição das medidas, a edificação deve receber os sistemas e adequações previstos.

7. Vistoria e licenciamento

Conforme o processo e o enquadramento, são realizadas as etapas necessárias para a regularização e emissão do documento correspondente.

O CBMMG disponibiliza serviços para solicitação de vistoria, emissão de AVCB/CLCB e consulta da regularidade da edificação.

Projeto contra incêndio e AVCB são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma dúvida bastante comum.

O projeto apresenta tecnicamente as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas para a edificação.

O AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros está relacionado ao licenciamento da edificação após o cumprimento das etapas e condições exigidas para sua emissão.

Em determinadas situações, o projeto é submetido à análise do CBMMG antes da execução das medidas previstas.

Por isso, projeto e AVCB fazem parte de etapas relacionadas, mas não são documentos equivalentes.

O que pode acontecer quando o projeto não corresponde à edificação?

Esse é um ponto especialmente importante para imóveis existentes.

Se a edificação sofreu alterações de layout, área, ocupação, instalações ou características construtivas sem que o processo de segurança tenha acompanhado essas modificações, pode ser necessário revisar a situação existente.

A análise deve verificar se o projeto aprovado ainda representa as condições reais da edificação.

Dependendo do caso, podem ser necessárias:

• atualização do projeto;

• alteração do PSCIP;

• adequação das instalações;

• regularização de sistemas;

• emissão de documentação técnica;

• nova análise ou vistoria.

O procedimento adequado depende das características do imóvel e da alteração realizada.

Projeto contra incêndio para empresas, indústrias e galpões

Empreendimentos comerciais, industriais e logísticos podem apresentar diferentes níveis de complexidade.

Em uma indústria, por exemplo, podem existir áreas de produção, armazenamento, salas técnicas, processos industriais, líquidos inflamáveis ou outros riscos específicos.

Já em um galpão logístico, fatores como armazenamento, altura, ocupação, circulação e características dos produtos armazenados podem influenciar as medidas de segurança.

Por isso, não é adequado utilizar um modelo único de projeto para todos os imóveis.

O projeto deve partir das características reais da edificação.

Por que contratar uma empresa especializada?

A engenharia de segurança contra incêndio envolve mais do que simplesmente conhecer os equipamentos existentes.

É necessário interpretar a legislação aplicável, realizar o enquadramento correto, desenvolver os sistemas necessários e compatibilizar as soluções com a realidade da edificação.

Um projeto inadequado pode gerar retrabalho durante a execução e dificuldades durante o processo de regularização.

A Projeseg Engenharia atua com elaboração e atualização de projetos, sistemas de combate a incêndio, laudos, consultoria e processos relacionados à obtenção e renovação de AVCB, atendendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte e outras localidades de Minas Gerais.

Precisa de um projeto contra incêndio em Betim ou região de Belo Horizonte?

Se sua empresa, indústria, galpão, condomínio ou estabelecimento comercial precisa desenvolver um projeto de prevenção e combate a incêndio, regularizar uma edificação ou adequar sistemas existentes, o primeiro passo é analisar as características reais do imóvel.

A Projeseg Engenharia pode avaliar a situação da edificação e orientar quais etapas e soluções são necessárias para o processo.

Entre em contato com a Projeseg Engenharia para solicitar uma avaliação do seu imóvel e verificar as necessidades do projeto.

Atendimento em Betim, Belo Horizonte e Região Metropolitana, além de outras localidades de Minas Gerais sob consulta.

Perguntas frequentes

Toda edificação precisa de AVCB?

Não é possível determinar apenas pela existência do imóvel. O procedimento de licenciamento depende do enquadramento e do nível de risco aplicável à edificação ou atividade.

Quanto custa um projeto contra incêndio?

O valor depende das características do imóvel, área, ocupação, complexidade dos sistemas, documentação existente e escopo necessário. Por isso, um orçamento adequado precisa ser elaborado a partir das informações da edificação.

Um projeto antigo ainda pode ser utilizado?

Depende das condições atuais do imóvel e da situação do processo. Alterações na edificação ou na atividade podem exigir atualização ou regularização.

O projeto contra incêndio precisa ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros?

O procedimento depende do tipo de processo e do enquadramento da edificação. Nos casos em que há análise de projeto, o processo é submetido ao CBMMG conforme as regras aplicáveis.

A Projeseg atende somente Betim?

Não. A empresa informa atendimento em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e, sob consulta, em outras localidades de Minas Gerais.

Quais informações devo enviar para solicitar um orçamento?

É recomendável disponibilizar, quando possível, informações como endereço da edificação, atividade desenvolvida, área construída, número de pavimentos, plantas existentes e sistemas de segurança já instalados ou previstos.

Essas informações permitem uma avaliação inicial mais precisa do serviço necessário.

Um projeto de prevenção e combate a incêndio deve ser desenvolvido considerando as características específicas da edificação, seu uso, os riscos existentes e as exigências aplicáveis.

Para empresas e responsáveis por imóveis em Betim, Belo Horizonte e região, antecipar essa análise pode facilitar o planejamento das adequações, evitar retrabalho e contribuir para um processo de regularização mais organizado.

A segurança contra incêndio começa no projeto — e um projeto adequado começa com uma análise correta da edificação.