AVCB

O AVCB é obrigatório para uma ampla variedade de edificações, especialmente aquelas que recebem público, como comércios, indústrias, escolas, hospitais, condomínios e eventos temporários. Sem esse documento, o imóvel não pode obter alvará de funcionamento e fica sujeito a multas, interdição ou outras penalidades legais. A validade do AVCB varia de acordo com o tipo e o uso da edificação, podendo ir de um a cinco anos, sendo necessário renová-lo periodicamente ou em caso de modificações estruturais ou de uso.

A obtenção do AVCB depende da apresentação de toda a documentação técnica, da execução correta das medidas de segurança e da aprovação em vistoria realizada pelos bombeiros. Além de ser uma exigência legal, o AVCB é uma importante garantia de que o local oferece condições mínimas de segurança para os ocupantes e para o patrimônio.