AVCB: o que é, quem precisa e como funciona?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um dos principais documentos relacionados à segurança contra incêndio e pânico em edificações e espaços de uso coletivo. Em Minas Gerais, sua obtenção está relacionada ao cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Mais do que um documento, o AVCB representa a regularização da edificação perante as exigências de prevenção e combate a incêndio, demonstrando que o imóvel possui as medidas de segurança previstas para sua ocupação e características.

Mas afinal, quem precisa de AVCB? Como funciona o processo? Qual a diferença entre projeto e vistoria? E o que acontece quando uma edificação está irregular?

Neste artigo, a Projeseg Engenharia explica os principais pontos que você precisa conhecer.

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após a verificação das condições de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação, conforme o processo de licenciamento aplicável.

Em Minas Gerais, a legislação estabelece que edificações e espaços destinados ao uso coletivo devem atender às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico. Entre os exemplos estão estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e prédios residenciais multifamiliares.

Para que uma edificação possa ser regularizada, é necessário avaliar suas características, como:

• tipo de ocupação;

• área construída;

• altura da edificação;

• número de pavimentos;

• população;

• características construtivas;

• carga de incêndio;

• riscos existentes;

• sistemas e medidas de segurança contra incêndio exigidos.

A partir dessas informações, são determinadas as medidas de segurança necessárias para aquela edificação.

Quem precisa de AVCB?

A necessidade de regularização junto ao Corpo de Bombeiros depende das características da edificação ou espaço e do enquadramento previsto na legislação e nas normas técnicas aplicáveis.

De maneira geral, a legislação mineira abrange edificações e espaços destinados ao uso coletivo, incluindo estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e edifícios de apartamentos residenciais.

Isso significa que podem estar sujeitos ao processo de regularização, por exemplo:

• lojas e estabelecimentos comerciais;

• empresas e escritórios;

• galpões e indústrias;

• depósitos;

• condomínios residenciais;

• edifícios comerciais;

• restaurantes;

• clínicas e estabelecimentos de atendimento;

• escolas e instituições de ensino;

• hotéis e hospedagens;

• igrejas e locais de reunião de público;

• estacionamentos;

• estabelecimentos de prestação de serviços;

• outros imóveis enquadrados nas regras do CBMMG.

Entretanto, não é possível determinar a necessidade e o tipo de licenciamento apenas pelo nome da atividade. É necessário analisar as características da edificação e o enquadramento correspondente.

Por isso, antes de iniciar uma regularização, é importante realizar uma avaliação técnica.

Por que o AVCB é importante?

A regularização contra incêndio não deve ser tratada apenas como uma exigência documental.

As medidas de segurança contra incêndio têm como objetivo reduzir riscos e proporcionar condições adequadas para a proteção das pessoas e do patrimônio em uma situação de emergência.

A legislação de Minas Gerais prevê, inclusive, sanções administrativas para situações como a ausência de medidas preventivas exigidas, instalação em desacordo com o projeto ou com as normas técnicas e falta de manutenção dos sistemas. Entre as sanções previstas estão advertência, multa e, em determinadas situações, interdição.

Além disso, manter a edificação regularizada contribui para evitar problemas relacionados ao funcionamento do estabelecimento, fiscalizações, seguros, processos de locação, venda ou outras situações em que a documentação de segurança possa ser solicitada.

Como funciona o processo para obter o AVCB?

O processo de regularização não começa necessariamente com a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Primeiro, é necessário entender qual é a situação da edificação e quais medidas de segurança são exigidas.

De forma geral, o processo pode envolver as seguintes etapas:

1. Levantamento das informações da edificação

Inicialmente, são analisados dados como endereço, ocupação, área construída, altura, número de pavimentos, características construtivas e utilização do imóvel.

Também pode ser necessário analisar plantas existentes e verificar se elas correspondem à situação atual da edificação.

2. Enquadramento da edificação

Com as informações levantadas, é realizado o enquadramento conforme a ocupação e demais características previstas na regulamentação do CBMMG.

Esse enquadramento é fundamental porque determina quais medidas de segurança contra incêndio e pânico deverão ser consideradas.

3. Elaboração ou adequação do projeto

Quando aplicável, é elaborado ou atualizado o projeto de segurança contra incêndio e pânico, contemplando as medidas necessárias para a edificação.

Dependendo do caso, podem ser previstas soluções como:

• extintores de incêndio;

• sinalização de emergência;

• iluminação de emergência;

• saídas de emergência;

• sistema de hidrantes;

• alarme e detecção de incêndio;

• controle de fumaça;

• portas corta-fogo;

• central de GLP;

• sistemas de proteção específicos;

• brigada de incêndio;

• controle de materiais de acabamento;

• outras medidas previstas para a ocupação.

A definição dos sistemas não deve ser feita de maneira genérica, pois depende das características e do enquadramento de cada imóvel.

4. Execução das medidas de segurança

Após a definição das medidas necessárias, os sistemas previstos devem ser instalados, adequados ou regularizados de acordo com o projeto e as exigências técnicas aplicáveis.

Essa etapa é importante porque não basta possuir um projeto: a edificação precisa estar efetivamente adequada às medidas previstas.

5. Solicitação do licenciamento e vistoria

O Decreto Estadual nº 47.998/2020 regulamenta a legislação de prevenção contra incêndio e pânico em Minas Gerais e estabelece regras para o processo de licenciamento e fiscalização. O procedimento é iniciado mediante protocolo com os documentos e informações necessários à demonstração do atendimento às disposições técnicas.

Quando houver vistoria, os responsáveis devem garantir que a edificação esteja preparada e que as medidas previstas estejam instaladas e em condições adequadas.

6. Emissão do documento

Após o atendimento das exigências e a conclusão do processo de licenciamento correspondente, é emitido o documento aplicável à edificação.

É importante destacar que AVCB, projeto de segurança contra incêndio e vistoria são etapas e elementos diferentes dentro do processo de regularização.

AVCB e projeto de prevenção contra incêndio são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma dúvida bastante comum.

O projeto de prevenção e combate a incêndio é o conjunto de documentos técnicos que apresenta as medidas de segurança previstas para determinada edificação.

Já o AVCB está relacionado ao licenciamento da edificação perante o Corpo de Bombeiros, após o atendimento das exigências aplicáveis.

Em outras palavras, o projeto ajuda a definir e demonstrar como a edificação será protegida, enquanto o processo de vistoria e licenciamento verifica o atendimento às exigências necessárias para a regularização.

O próprio Decreto nº 47.998/2020 estabelece que a tramitação do processo de licenciamento envolve a apresentação de projeto contendo plantas, especificações das medidas de segurança contra incêndio e pânico e demais documentos necessários.

O que acontece se o imóvel não tiver AVCB?

Uma edificação que deveria estar regularizada e não atende às exigências de segurança pode ficar sujeita à fiscalização e às medidas administrativas previstas na legislação.

A Lei nº 14.130/2001 estabelece como infrações, entre outras situações, deixar de instalar medidas preventivas exigidas ou instalá-las em desacordo com o projeto ou com as normas técnicas. Também prevê sanções como advertência, multa e interdição, sendo a interdição aplicável quando houver risco iminente de incêndio ou pânico.

Por esse motivo, esperar uma fiscalização para descobrir que o imóvel possui irregularidades pode gerar custos, atrasos e dificuldades para regularização.

O ideal é realizar uma avaliação previamente e identificar as adequações necessárias.

AVCB vencido: é necessário fazer tudo novamente?

Não necessariamente.

Quando uma edificação já possui documentação anterior, é importante verificar qual é a situação atual do imóvel e do processo de segurança contra incêndio.

Alterações na ocupação, área, layout, sistemas instalados, quantidade de pavimentos ou outras características podem interferir na necessidade de adequações.

Também é importante verificar se os equipamentos e sistemas de segurança continuam instalados, acessíveis e em condições adequadas de funcionamento.

Por isso, uma renovação ou atualização não deve ser tratada simplesmente como uma repetição automática do processo anterior. É necessário analisar a situação atual da edificação.

Quanto custa para obter o AVCB?

Não existe um valor único para todas as edificações.

O custo depende de fatores como:

• área da edificação;

• tipo de ocupação;

• complexidade do imóvel;

• sistemas de segurança necessários;

• existência ou não de projeto anterior;

• necessidade de adequações;

• serviços de instalação;

• documentação necessária;

• taxas e demais custos relacionados ao processo.

Uma edificação pequena e de baixa complexidade pode demandar uma estrutura completamente diferente de um galpão industrial, condomínio ou estabelecimento de grande área.

Por isso, o orçamento deve ser elaborado após a análise das características do imóvel.

AVCB em Belo Horizonte, Betim e região metropolitana

Para empresas e proprietários de imóveis em Belo Horizonte, Betim e região metropolitana, a regularização deve considerar as regras aplicáveis no Estado de Minas Gerais e os procedimentos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

A localização do imóvel é uma das informações necessárias para avaliar corretamente o processo, mas não é o único fator.

Área, ocupação, altura, quantidade de pavimentos, características construtivas e sistemas existentes também precisam ser analisados.

Se a edificação já possui projeto, AVCB ou documentação anterior, esses documentos também podem ajudar a identificar o histórico de regularização e as possíveis necessidades de atualização.

Como saber se minha empresa precisa de AVCB?

Se você não sabe se sua empresa ou imóvel precisa de AVCB, o primeiro passo é realizar uma análise da edificação.

Tenha em mãos, sempre que possível:

• endereço completo;

• atividade desenvolvida no local;

• área construída;

• número de pavimentos;

• altura da edificação;

• plantas ou projetos existentes;

• AVCB ou documentação anterior;

• informações sobre os sistemas de segurança já instalados.

Com essas informações, um profissional especializado poderá avaliar o enquadramento e orientar sobre o processo adequado.

Regularização contra incêndio exige planejamento

O AVCB não deve ser visto apenas como um documento que precisa ser obtido para cumprir uma obrigação.

A regularização envolve análise técnica, projeto, adequação da edificação, instalação e manutenção das medidas de segurança e atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros.

Além disso, cada imóvel possui características próprias. Uma solução adequada para um escritório, por exemplo, pode ser completamente diferente daquela necessária para um galpão, uma indústria ou um condomínio residencial.

Por isso, contar com uma empresa especializada em projetos e regularização de segurança contra incêndio pode facilitar o processo e reduzir o risco de erros e retrabalhos.

Precisa regularizar seu imóvel?

A Projeseg Engenharia atua com projetos, regularização e soluções de segurança contra incêndio, auxiliando empresas, condomínios e proprietários de imóveis na adequação às exigências aplicáveis.

Se você precisa obter, renovar ou regularizar o AVCB em Belo Horizonte, Betim ou região metropolitana, entre em contato com a Projeseg Engenharia para avaliar a situação da sua edificação e identificar os próximos passos.

Projeseg Engenharia — Segurança contra incêndio com planejamento, responsabilidade técnica e soluções adequadas para cada edificação.