AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido oficialmente pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada estado brasileiro, que atesta que uma edificação foi vistoriada e está em conformidade com todas as exigências legais e técnicas de segurança contra incêndio. Esse certificado é essencial para o funcionamento regular de imóveis comerciais, industriais, de serviços, condomínios residenciais e locais de uso coletivo, sendo frequentemente exigido para a obtenção de alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e outros documentos legais.

Para obter o AVCB, é necessário elaborar e aprovar um projeto técnico de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, instalar todos os sistemas e equipamentos de segurança previstos no projeto — como extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização de saída, alarme de incêndio e, quando aplicável, sprinklers e sistemas de detecção automática — e solicitar uma vistoria técnica. Durante essa vistoria, os bombeiros verificam se a execução está conforme o projeto aprovado e se todos os sistemas estão funcionando corretamente.

O AVCB possui validade determinada, que varia de acordo com o tipo de ocupação, a área construída e o grau de risco do imóvel, podendo ser de 1 a 5 anos. Após esse período, o documento deve ser renovado, mediante nova vistoria e comprovação de que as condições de segurança continuam adequadas. Alterações na estrutura do imóvel, mudanças de uso ou reformas também podem exigir nova emissão do AVCB.

Manter o AVCB válido é uma obrigação legal do proprietário ou responsável pela edificação e uma medida essencial para garantir a segurança de todos os ocupantes, prevenindo acidentes e minimizando os riscos em caso de incêndio. Além disso, a ausência desse documento pode resultar em multas, interdições e responsabilização civil e criminal em caso de sinistros.