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O que é AVCB? Como obter e renovar?






1- O Que é AVCB ?


AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que edificação possui projeto de combate a incêndio aprovado pelo setor de análise e que passou por vistoria estando portando adequada a Lei Estadual de Combate a Incêndio 14.130/01 e seu Decreto 46.595/14. Este documento além de ser obrigatório perante a Lei citada anteriormente também é exigido em alguns para obtenção de Alvará de Funcionamento variando de prefeitura de uma cidade para outra, obtenção de Licenciamento Ambiental ou da Vigilância Sanitária.


2- Como Obter?

O primeiro passo é providenciar o projeto de prevenção e combate a incêndio que deve ser elaborado por um profissional habilitado, para edificações com área menor que 750,00m² de construção não há análise interna do CBMMG, quando pronto o projeto deve-se providenciar a instalação dos equipamentos de combate a incêndio que forem indicados, então protocolado o pedido de vistoria no Corpo Bombeiros que irá ao local para certificar que o projeto apresentado condiz com a construção, avaliar se o projeto atende a legislação e se os equipamentos de combate a incêndio estão instalados conforme projeto sendo atendidos estes requisitos o CBMMG irá emitir o AVCB. No caso de edificações com mais de 750,00m² de área construída são as seguinte etapas elaborar e aprovar projeto no Corpo de Bombeiros, Instalar o sistema preventivo de combate a incêndio, solicitar vistoria do CBMMG, receber a vistoria se a instalação estiver de acordo com o projeto e a edificação refletir a construção então será emitido o AVCB.


3 - Como renovar o AVCB?

A renovação é feita mediante laudo emitido por profissional credenciado pelo Corpo de Bombeiros, o profissional deverá efetuar uma inspeção no sistema de combate a incêndio e certificar-se que os equipamentos estão instalados conforme projeto aprovado, com a manutenção regular e que a edificação não passou por mudanças que impactem carga de incêndio, risco de pânico e eficiência de equipamentos sendo atendidos os requisitos o mesmo irá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica ART juntamente com um laudo, se for o caso documentação complementar e protocolar no Corpo de Bombeiros que por sua vez irá emitir novo AVCB.

4- Qual validade do AVCB?

O AVCB pode possuir três anos de validade para edificações que sejam classificadas como recepção de público ou cinco anos para demais edificações.

A Projeseg Engenharia atua no mercado há 15 anos elaborando projetos, instalando sistemas e emitindo laudos para renovação de AVCB

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