CLCB

O CLCB, ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que uma edificação ou estabelecimento atende às exigências mínimas de segurança contra incêndio, conforme a legislação vigente do estado. Esse certificado é obrigatório para a maioria dos imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços e até mesmo para alguns tipos de residências multifamiliares. Ele é exigido para obtenção de alvarás, licenças de funcionamento e até para contratar seguros.

A emissão do CLCB está vinculada à apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e à vistoria técnica (em alguns casos, é feita uma autodeclaração, conforme o risco e a metragem do imóvel). Entre os itens que podem ser exigidos estão extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência, hidrantes, alarmes e sistemas de detecção, além de saídas de emergência adequadas. A responsabilidade pela adequação às normas é do proprietário ou responsável legal pelo imóvel.

O CLCB tem validade determinada (geralmente de 1 a 5 anos, dependendo do estado e do tipo de atividade), sendo necessário renová-lo periodicamente. A ausência desse certificado pode resultar em multas, interdição do local e outras sanções legais. Portanto, manter o CLCB em dia é essencial não apenas para o cumprimento da lei, mas também para garantir a segurança de pessoas e patrimônios.