CLCB

O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que uma edificação de baixo risco, conforme definido pela legislação estadual, atende às exigências mínimas de segurança contra incêndio. Diferente do AVCB, o CLCB é destinado a edificações com menor complexidade e menor potencial de risco, como pequenos comércios, escritórios ou residências multifamiliares com área construída limitada. A obtenção do CLCB geralmente dispensa vistoria prévia dos bombeiros, sendo emitido com base na apresentação de documentos, projeto simplificado e autodeclaração do responsável técnico, desde que atendidas todas as condições estabelecidas pelas normas. O certificado tem validade determinada e deve ser renovado periodicamente ou sempre que houver modificações na estrutura ou uso do imóvel. Sua principal função é garantir que, mesmo em edificações de pequeno porte, existam medidas básicas de prevenção e combate a incêndios, contribuindo para a segurança de ocupantes e a redução de riscos.