Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação possui as condições mínimas de segurança contra incêndio, conforme as exigências legais e normas técnicas aplicáveis. Ele é geralmente exigido para edificações de baixo risco, como pequenos comércios, escritórios e estabelecimentos com área construída limitada e baixa concentração de público. A obtenção do CLCB ocorre por meio de um processo simplificado, que pode ser feito de forma digital em muitos estados, exigindo o preenchimento de um questionário, a apresentação de documentos como planta do imóvel e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e a declaração de que a edificação atende aos requisitos básicos de segurança contra incêndio.