AVCB Emissão e Renovação

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido oficialmente pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada estado brasileiro que certifica que uma edificação foi vistoriada e está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. A emissão do AVCB ocorre após a aprovação do projeto técnico de combate a incêndio e a verificação, por meio de vistoria presencial, de que todas as medidas de segurança previstas no projeto foram corretamente executadas e estão funcionando adequadamente.

Para solicitar a emissão do AVCB, o responsável técnico ou proprietário do imóvel deve apresentar junto ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida, que inclui o projeto de combate a incêndio aprovado, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudos técnicos de sistemas como hidrantes, alarmes, chuveiros automáticos, iluminação e sinalização de emergência, entre outros. Após a análise documental, o Corpo de Bombeiros agenda uma vistoria no local para verificar se todas as exigências foram cumpridas. Se estiver tudo de acordo, o AVCB é emitido com prazo de validade determinado, que pode variar conforme o tipo de ocupação, área construída e grau de risco da edificação — geralmente entre 1 e 5 anos.

A renovação do AVCB deve ser solicitada antes do vencimento do documento anterior, sendo necessário comprovar que a edificação continua atendendo às normas técnicas e que os sistemas de segurança contra incêndio estão em perfeito estado de funcionamento. Em alguns casos, pode ser exigida nova vistoria ou atualização do projeto, especialmente se houver reformas, mudanças de uso, ampliações ou alterações significativas na estrutura ou na ocupação do imóvel.

Portanto, tanto a emissão quanto a renovação do AVCB são processos fundamentais para garantir a regularidade e a segurança das edificações, sendo também requisitos legais para funcionamento de muitos tipos de estabelecimentos, como comércios, indústrias, escolas, condomínios e espaços de uso coletivo. Manter o AVCB em dia é responsabilidade do proprietário ou responsável legal pelo imóvel e pode evitar multas, interdições e, principalmente, tragédias em caso de incêndio.