AVCB - Emissão e Renovação
- comercial9165
- 23 de abr.
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Quando é necessário?
A emissão é obrigatória em casos como:
Construção ou reforma de edificações;
Mudança de ocupação ou uso do imóvel;
Ampliação da área construída;
Regularização de imóveis que nunca tiveram AVCB;
Abertura, licenciamento ou regularização de empresas.
Renovação do AVCB
🕒 Validade
A validade do AVCB pode variar de 1 a 5 anos, dependendo da atividade exercida, tipo de edificação e legislação estadual (em SP, por exemplo, costuma ser de 1 a 3 anos).
Deve ser renovado sempre antes do vencimento para garantir a legalidade da operação e manter a segurança do imóvel.
🚨 Quando renovar?
Ao vencer o prazo do AVCB anterior;
Se houver mudança na estrutura do imóvel, na ocupação ou nos sistemas de segurança;
Após reclamações, fiscalizações ou incidentes.
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