construção e reforma;
mudança da ocupação ou uso;
ampliação da área construída;
regularização das edificações e áreas de risco;
construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Para obter o AVCB, é fundamental ter as medidas estruturais, técnicas e organizacionais previstas na Lei Federal nº 13.425, para a segurança contra incêndios.

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