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AVCB Belo Horizonte e regiao È necessário para:

construção e reforma;

mudança da ocupação ou uso;

ampliação da área construída;

regularização das edificações e áreas de risco;

construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Para obter o AVCB, é fundamental ter as medidas estruturais, técnicas e organizacionais previstas na Lei Federal nº 13.425, para a segurança contra incêndios.



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